Lei nº 1.712, de 14 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1712
Ano
2003
Data
14/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento programa vigente e dá outras providências".
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento programa vigente e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica