Lei nº 1.679, de 15 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.679
Ano
2002
Data
15/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras Providências.
Indexação
Cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras Providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica