Lei nº 1.682, de 18 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.682
Ano
2002
Data
18/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre regulamentação de obras no perimetro urbano.
Indexação
Dispõe sobre regulamentação de obras no perimetro urbano.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica