Lei nº 1.684, de 08 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.684
Ano
2002
Data
08/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica