Lei nº 1.691, de 18 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.691
Ano
2002
Data
18/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Denomina logradouro público.”
Indexação
“Denomina logradouro público.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica