Lei nº 1.696, de 31 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.696
Ano
2002
Data
31/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre à Contribuição para Custeio do Serviço de Huminação Pública e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre à Contribuição para Custeio do Serviço de Huminação Pública e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica