Lei nº 1.638, de 10 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.638
Ano
2001
Data
10/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais.
Indexação
Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica