Lei nº 1.648, de 26 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.648
Ano
2001
Data
26/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que geram poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que geram poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica