Lei nº 1.656, de 12 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.656
Ano
2001
Data
12/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUNDEMA e dá outras providências.
Indexação
Cria o Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUNDEMA e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica