Lei nº 1.660, de 13 de novembro de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1.660

Ano

2001

Data

13/11/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Altera Dispositivos da Lei nº 1.537 de 08 de julho de 1997 e dá outras providências.”

Indexação

“Altera Dispositivos da Lei nº 1.537 de 08 de julho de 1997 e dá outras providências.”

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica