Lei nº 1.661, de 19 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.661
Ano
2001
Data
19/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes e Abuso de Drogas Licitas e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes e Abuso de Drogas Licitas e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica