Lei nº 1.663, de 03 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.663
Ano
2001
Data
03/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal para a inclusão social da Pessoa com Necessidades Especiais, e consolida as suas normas de proteção.
Indexação
Dispõe sobre a Política Municipal para a inclusão social da Pessoa com Necessidades Especiais, e consolida as suas normas de proteção.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica