Lei nº 1.664, de 03 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.664
Ano
2001
Data
03/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera Dispositivo da Lei nº 1.595 de 25 de novembro de 1999.”
Indexação
“Altera Dispositivo da Lei nº 1.595 de 25 de novembro de 1999.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica