SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.888, de 24 de agosto de 2009 Ementa: "INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIÁ-MG. DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.887, de 21 de agosto de 2009 Ementa: " Proíbe o fornecimento de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais, em âmbito do município de Ibiá/MG e, dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.886, de 21 de agosto de 2009 Ementa: " Autoriza a concessão de contribuição financeira ao CAFAI - Centro de Apoio à Formação de Atletas de Ibiá e Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.885, de 20 de agosto de 2009 Ementa: "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. " (Rua Alonso José de Aguiar) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.884, de 06 de agosto de 2009 Ementa: " Altera o Plano Plurianual 2006-2009 e autoriza a distribuição de insumos agrícolas a pequenos produtores rurais com abertura de crédito especial no orçamento vigente e, dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.883, de 24 de junho de 2009 Ementa: " Dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária de 2010, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.882, de 19 de junho de 2009 Ementa: " Dá nova redação aos arts. 18 e 19 da Lei Municipal nº 1.836 de 25 de junho de 2008. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.881, de 15 de junho de 2009 Ementa: "AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.880, de 15 de junho de 2009 Ementa: Autoriza concessão de repasse de subvenção social à SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências? Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.879, de 15 de junho de 2009 Ementa: `Autoriza concessão de repasse de subvenção social a ASIMATER -Associação de Assistência a Infância e Maternidade de Ibiá, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.878, de 15 de junho de 2009 Ementa: " Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos de viagem e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.877, de 19 de maio de 2009 Ementa: " Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 1870, 02.04.2009 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.876, de 28 de abril de 2009 Ementa: " Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.875, de 28 de abril de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e consórcios com a União, Estado, outros Municípios e suas entidades de Administração Direta e Indireta, com a iniciativa privada em geral, clubes de serviços, associações, sindicatos e entidades representativas de classe e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.874, de 28 de abril de 2009 Ementa: " Autoriza concessão de repasse de subvenção à APAE - IBIÁ e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.873, de 08 de abril de 2009 Ementa: " Autoriza concessão de repasse de contribuição à União Estudantil de Ibiá - UEI - e da outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.872, de 02 de abril de 2009 Ementa: " Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.871, de 02 de abril de 2009 Ementa: " Autoriza a Concessão de repasse de subvenção ao Núcleo de Apoio à Vida e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.870, de 02 de abril de 2009 Ementa: " Autoriza a concessão de repasse de contribuição à AMPLA e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.869, de 02 de abril de 2009 Ementa: " Autoriza o Município de Ibiá a conceder auxílio a estudantes universitários e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.868, de 13 de fevereiro de 2009 Ementa: " Revoga o art. 6º da Lei Municipal nº 1838 de 10 de julho de 2008 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.867, de 13 de fevereiro de 2009 Ementa: " Revoga a Lei Municipal nº 1810, de 05 de setembro de 2007 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.866, de 13 de fevereiro de 2009 Ementa: " Autoriza a concessão de Subvenção à Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.865, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: " Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Estado de Minas Gerais - PM de Minas Gerais - 37º Batalhão) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.864, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: " Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.863, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: " Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. " (Praça Santa Rosa de Lima - Quilombo) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.862, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: " Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. " (Rua Rui Barbosa) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.861, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: " Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. " (Ginásio Poliesportivo Xisto Silvestre Martins) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.860, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: " Altera a Lei Municipal nº 1.847/08 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.859, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.855/08 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.858, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: " Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Associação das Folias de Reis de Ibiá) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.856, de 21 de novembro de 2008 Ementa: " Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ibiá, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.855, de 21 de novembro de 2008 Ementa: " Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.854, de 21 de novembro de 2008 Ementa: " Autoriza ao município de Ibiá a concessão de bolsa universitária e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.853, de 21 de novembro de 2008 Ementa: " Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. " (Rua Antônio Hipólito da Cruz) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.852, de 13 de novembro de 2008 Ementa: " Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. " (Rua Gleide Maria da Costa) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.851, de 13 de novembro de 2008 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (FUMPAC), no Município de Ibiá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.850, de 13 de novembro de 2008 Ementa: " Autoriza a permuta de imóvel e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.849, de 13 de novembro de 2008 Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Comunitária do Bairro Risoleta Neves de Ibiá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.848, de 13 de novembro de 2008 Ementa: "Altera o Inciso II do artigo 2° da Lei Municipal n.° 1.817/2007, e o artigo 14 da Lei Municipal n.° 1.807/2007, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.847, de 13 de novembro de 2008 Ementa: " Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Coragro Indústria e Comércio de Fertilizantes Químicos Ibiá Ltda) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.846, de 24 de outubro de 2008 Ementa: " Declara de Utilidade Pública o Movimento Negro Rei Ambrósio - Monera e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.845, de 24 de outubro de 2008 Ementa: " Declara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Axé Goiás de Ibiá e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.844, de 24 de outubro de 2008 Ementa: " Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências. " (Rua Zico Pia) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.843, de 24 de outubro de 2008 Ementa: " Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências. " (Rua Prefeito Ivo Mendes) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.842, de 19 de setembro de 2008 Ementa: " Revoga a Lei Municipal nº 1.756 de 13 de Julho de 2005 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 19 de setembro de 2008 Ementa: " Altera nomenclatura de cargo em Comissão e cria cargo na Estrutura da Organizacional, com nova redação à Lei Municipal nº 1768/05 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.840, de 12 de agosto de 2008 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de bem público e dá outras providências. " (Rua João Gonçalves de Freitas) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 10 de julho de 2008 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de bem público e dá outras providências. " (Rua José de Assis Lemos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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