SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.523, de 23 de abril de 1997 Ementa: “CRIA A CRECHE MUNICIPAL CANUTA MARIA DA CONCEIÇÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.522, de 23 de abril de 1997 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.521, de 20 de março de 1997 Ementa: "DISPÕE SOBRE PERDÃO DE MULTA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.520, de 03 de março de 1997 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E MATERNIDADE-ASSIMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.519, de 19 de dezembro de 1996 Ementa: ESTINA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORCANENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.518, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA À DOAÇÃO DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 19 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 06 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 08 de outubro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA CRIANÇA DE IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 03 de setembro de 1996 Ementa: REVOGA À LEI MUNECIPAL Nº 1004 DE 17.07.95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.513, de 29 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DR IBIÁ A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 12 de agosto de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS ROTARIANOS DE IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.510, de 05 de agosto de 1996 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 03 de julho de 1996 Ementa: ESTADELHCE AS DIRETRIZES PARA O .ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 03 de julho de 1996 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1442, DE 28.03.94 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 11 de junho de 1996 Ementa: CRIA PRÊ-ESCOLAR NAS ESCOLAS MUMICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.507, de 31 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA MUNICIPALIZACÃO DA "ESCOLA ESTADUAL DONA TATÁ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 21 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.505, de 02 de maio de 1996 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 1.421 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 02 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL “A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.V Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 18 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÓBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 18 de março de 1996 Ementa: DISPOR SOBRE A DENONINAÇÃO DE VIA POBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.501, de 09 de janeiro de 1996 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONTRATAR A “COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG. OPERAÇÕES DE CRÉDITO ” “COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.500, de 08 de novembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 18 de outubro de 1995 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.498, de 19 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DO MORRO ALTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 19 de setembro de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO SOBRE A LINHA FERREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.496, de 08 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE E CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.495, de 28 de agosto de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO CURSO DE INFORMÁTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 28 de agosto de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.493, de 16 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 16 de agosto de 1995 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.491, de 16 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIUÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.490, de 16 de agosto de 1995 Ementa: ALTERA À LEI NO 1.437, de 16.11.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.489, de 16 de agosto de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.488, de 16 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À BOLSAS DE ESTUDO À ALUNOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ QUERAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.487, de 16 de agosto de 1995 Ementa: AUTORISA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.486, de 26 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.485, de 24 de julho de 1995 Ementa: DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FIMANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.484, de 17 de julho de 1995 Ementa: DISPOE SOBRE AJUDA DE CUSTO AO CHEFE DO ORPARTAMENTO DE EAÓDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.483, de 17 de julho de 1995 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.482, de 17 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.481, de 17 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.480, de 11 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.479, de 11 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.478, de 11 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.477, de 03 de julho de 1995 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.437, de 16.11.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.476, de 03 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.475, de 06 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.473, de 16 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE CONODATO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE EUSTAQUIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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