SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.250, de 04 de junho de 1987 Ementa: Autoriza alienação de veículos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 04 de junho de 1987 Ementa: Autoriza efetuar repasse financeiro a Divisões Administrativas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.248, de 04 de junho de 1987 Ementa: Substitui denominação de logradouro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.247, de 06 de maio de 1987 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Patrocínio e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 06 de maio de 1987 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araxá e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.245, de 11 de março de 1987 Ementa: Adita cargo e estabelece seu respectivo salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 05 de fevereiro de 1987 Ementa: Autoriza conceder benefício à concubina de servidor falecido e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 07 de janeiro de 1987 Ementa: Autoriza doar a Cohab-MG um terreno destinado à construção de um conjunto habitacional e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.242, de 07 de janeiro de 1987 Ementa: Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de conjuntos habitacionais de seu interesse, isenta do ISSQN as empreiteiras executadoras dessas obras e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 07 de janeiro de 1987 Ementa: Autoriza doar a Cemig instalações e equipamentos de eletricidade existentes em logradouros públicos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.240, de 07 de janeiro de 1987 Ementa: Adita cargo e estabelece seu respectivo salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.239, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza conceder isenção e / ou perdão de tributos - Contribuição de Melhorias a munícipes considerados carentes e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.238, de 03 de dezembro de 1986 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1.987/1.989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 05 de novembro de 1986 Ementa: Autoriza proceder desapropriação amigável de um imóvel rural e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.236, de 20 de outubro de 1986 Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiá, estabelece a classificação de cargos funcionais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 20 de outubro de 1986 Ementa: Autoriza doação de terrenos urbanos à Firmas Jurídicas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 20 de outubro de 1986 Ementa: Concede subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro São Dimas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Dá denominação a Unidade Auxiliar de Saúde dos bairros Deolinda Mendes/São Benedito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.231, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Substitui denominação de logradouro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Patrocínio e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araxá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza custear ingresso de público no Parque de Exposição Manoel Terra Cruz e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.227, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Concede isenção de tributos - Contribuição de Melhorias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Concede isenção de tributos - Contribuição de Melhorias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 06 de agosto de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas de remuneração do pessoal que presta serviços a Associação de Assistência à Infância e Maternidade - Assimater - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 06 de agosto de 1986 Ementa: Cria cargo, estabelece respectivo salário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 09 de julho de 1986 Ementa: Cria cargo, estabelece respectivo salário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 09 de julho de 1986 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 09 de julho de 1986 Ementa: Concede isenção de contribuição de melhorias a Sociedade São Vicente de Paulo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 09 de julho de 1986 Ementa: Concede isenção de contribuição de melhorias à Igreja Evangélica Pentecostal Brasil para Cristo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 09 de julho de 1986 Ementa: Autoriza doar imóvel ao DER-MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 05 de junho de 1986 Ementa: Autoriza contrair empréstimo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 13 de maio de 1986 Ementa: Dá denominação ao ginásio poliesportivo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 07 de maio de 1986 Ementa: Autoriza efetuar permuta de imóveis e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 07 de maio de 1986 Ementa: Autoriza doação de imóvel a Loja Maçônica Acácia Ibiaense e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.214, de 07 de maio de 1986 Ementa: Autoriza a alienação de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 07 de maio de 1986 Ementa: Autoriza a alienação de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 07 de maio de 1986 Ementa: Autoriza a alienação de máquinas, veículos e sucata de ferro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 09 de abril de 1986 Ementa: Estabelece normas para execução de pavimentação com bloquetes e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 18 de março de 1986 Ementa: Altera dispositivo da Lei 1.208 de 5/03/86 em seu artigo 2º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 05 de março de 1986 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Congados e Moçambique Nossa Senhora do Rosário de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 05 de março de 1986 Ementa: Concede atualização salarial aos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 05 de março de 1986 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes - 3ª turma residente neste município que frequenta a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araxá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 05 de março de 1986 Ementa: Adita dispositivo - Parágrafo único do artigo Primeiro da Lei nº 1.199 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 05 de março de 1986 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 05 de fevereiro de 1986 Ementa: Autoriza participar de consórcio de máquinas e veículos automotores abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 05 de fevereiro de 1986 Ementa: Cria cargo e estabelece seu respectivo salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 05 de fevereiro de 1986 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 09 de janeiro de 1986 Ementa: Autoriza doar à Cemig a linha de energia elétrica que parte da cidade ao alto da Serra da Sobra e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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