SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.224, de 06 de agosto de 1986 Ementa: Cria cargo, estabelece respectivo salário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 09 de julho de 1986 Ementa: Cria cargo, estabelece respectivo salário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 09 de julho de 1986 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 09 de julho de 1986 Ementa: Concede isenção de contribuição de melhorias a Sociedade São Vicente de Paulo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 09 de julho de 1986 Ementa: Concede isenção de contribuição de melhorias à Igreja Evangélica Pentecostal Brasil para Cristo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 09 de julho de 1986 Ementa: Autoriza doar imóvel ao DER-MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 05 de junho de 1986 Ementa: Autoriza contrair empréstimo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 13 de maio de 1986 Ementa: Dá denominação ao ginásio poliesportivo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 07 de maio de 1986 Ementa: Autoriza efetuar permuta de imóveis e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 07 de maio de 1986 Ementa: Autoriza doação de imóvel a Loja Maçônica Acácia Ibiaense e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.214, de 07 de maio de 1986 Ementa: Autoriza a alienação de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 07 de maio de 1986 Ementa: Autoriza a alienação de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 07 de maio de 1986 Ementa: Autoriza a alienação de máquinas, veículos e sucata de ferro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 09 de abril de 1986 Ementa: Estabelece normas para execução de pavimentação com bloquetes e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 18 de março de 1986 Ementa: Altera dispositivo da Lei 1.208 de 5/03/86 em seu artigo 2º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 05 de março de 1986 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Congados e Moçambique Nossa Senhora do Rosário de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 05 de março de 1986 Ementa: Concede atualização salarial aos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 05 de março de 1986 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes - 3ª turma residente neste município que frequenta a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araxá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 05 de março de 1986 Ementa: Adita dispositivo - Parágrafo único do artigo Primeiro da Lei nº 1.199 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 05 de março de 1986 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 05 de fevereiro de 1986 Ementa: Autoriza participar de consórcio de máquinas e veículos automotores abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 05 de fevereiro de 1986 Ementa: Cria cargo e estabelece seu respectivo salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 05 de fevereiro de 1986 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 09 de janeiro de 1986 Ementa: Autoriza doar à Cemig a linha de energia elétrica que parte da cidade ao alto da Serra da Sobra e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 26 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza conceder ajuda financeira ou de outra forma a estudantes universitários deste município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 26 de dezembro de 1985 Ementa: Modifica dispositivos contidos nos artigos 1ºs das Leis nºs 873, 874 de 12/10/1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 24 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG operação de crédito com outorga de garantia com interveniência da Telecomunicações de Minas Gerais S.A. Telemig e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 10 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza doação de sacolas com gêneros alimentícios - Presente de Natal a servidores públicos municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 10 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza doação de terreno ao estado de Minas Gerais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 04 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza adquirir imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 04 de dezembro de 1985 Ementa: Cria cargo e estabelece seu salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 04 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza pagamento de Abono de Natal a funcionários municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 06 de novembro de 1985 Ementa: Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 06 de novembro de 1985 Ementa: Autoriza doação de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 06 de novembro de 1985 Ementa: Autoriza assumir o custo da feitura do jornal Informativo Ibiaense e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 06 de novembro de 1985 Ementa: Autoriza doação de terreno ao estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 06 de novembro de 1985 Ementa: Autoriza celebrar convênios, em geral, com repartições públicas e ou autarquias federais estaduais e municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 06 de novembro de 1985 Ementa: Abre créditos especiais suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 06 de novembro de 1985 Ementa: Concede isenção de tributos - Contribuição de Melhorias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 06 de novembro de 1985 Ementa: Concede isenção de tributos - Contribuição de Melhoria e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 06 de novembro de 1985 Ementa: Estabelece normas para execução de pavimentação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 10 de outubro de 1985 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da zona leste de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 10 de outubro de 1985 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1986/1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 10 de outubro de 1985 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 10 de outubro de 1985 Ementa: Autoriza firmar contrato de permuta e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 24 de setembro de 1985 Ementa: Autoriza adquirir veículo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 24 de setembro de 1985 Ementa: Autoriza assinar o primeiro termo aditivo ao convênio celebrado com a Cohab/MG dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.179, de 18 de setembro de 1985 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a CEMIG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 18 de setembro de 1985 Ementa: Substitui denominação de logradouro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Autoriza custear ingresso de público no Parque de Exposições Manoel Terra Cruz e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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