SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.564, de 06 de outubro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.888/09, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.563, de 06 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Jeferson Max Souza) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.562, de 06 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Bruno Henrique dos Santos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.561, de 03 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de cigarros eletrônicos e seus derivados à menores de idade no âmbito do Município de Ibiá/MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.560, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição de multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Ibiá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.559, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a validade de Laudo Médico-Pericial que ateste transtorno do espectro do Autismo e Síndrome do Down para fins de obtenção de benefícios e políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Município de Ibiá (MG), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.558, de 21 de setembro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.340/89 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.557, de 19 de setembro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.984/10 que autoriza doação de imóvel e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.556, de 19 de setembro de 2022 Ementa: "Altera o anexo II da Lei Municipal n° 1.897/2009 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.555, de 19 de setembro de 2022 Ementa: " Dispõe sobre a Denominação de Praça Pública no Âmbito do Município de Ibiá - Minas Gerais. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.554, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Ibiá (MG), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.553, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando clientes no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.552, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Ibiá (MG), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.551, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Ibiá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.550, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição, circulação e consumo de bebidas em recipientes de vidro, durante a realização de eventos públicos ou privados, em locais abertos ou fechados, nos respectivos locais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.549, de 08 de agosto de 2022 Ementa: " Cria cargo no quadro de pessoal, altera anexo da Lei Municipal nº 1.989/10 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.548, de 08 de agosto de 2022 Ementa: "Regulamenta a Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.547, de 20 de junho de 2022 Ementa: " Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.546, de 20 de junho de 2022 Ementa: " Dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição financeira à APAE, a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.545, de 20 de junho de 2022 Ementa: " Altera o anexo V da Lei Municipal nº 1.989/10 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.544, de 06 de junho de 2022 Ementa: " Dispõe sobre a aprovação e ratificação de alterações no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.543, de 23 de maio de 2022 Ementa: Altera a Lei N° 2.212/15 e respectivos anexos, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos, funções e respectiva remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.542, de 23 de maio de 2022 Ementa: " Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. " (Silmar Fernandes da Cruz) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.541, de 23 de maio de 2022 Ementa: " Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição financeira ao CONSEP, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.540, de 16 de maio de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.888, de 24 de agosto de 2009 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.539, de 09 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de casas noturnas, casas de shows, restaurantes, bares e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade, no âmbito do Município de Ibiá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.538, de 09 de maio de 2022 Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo a contratar com o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.537, de 18 de abril de 2022 Ementa: Altera o anexo II, da Lei N° 2.212/15, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Ibiá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.536, de 18 de abril de 2022 Ementa: "Estabelece diretrizes voltadas a disseminação de informações, visando a conscientização e a adoção de ações de promoção da dignidade menstrual no âmbito do Município de Ibiá" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.535, de 18 de abril de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.500 de 23 de agosto de 2021 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.534, de 18 de abril de 2022 Ementa: "Altera o anexo V da Lei Municipal n° 1.989/10 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.533, de 11 de abril de 2022 Ementa: Altera o Anexo II, da Lei N° 2.212/15, a qual dispõe sobre a estrutura Administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.532, de 11 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso de uniforme escolar pelos alunos matriculados nas Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.531, de 21 de março de 2022 Ementa: "Fica reconhecido no Município de Ibiá/MG que as atividades desempenhadas pelos colecionadores de armas de fogo, atiradores desportivos e caçadores que utilizam arma de fogo, como atividades de risco, sendo consideradas como atividades de efetiva necessidade ante a exposição à situação de risco à vida e integridade física desses indivíduos, para fins de preenchimento de requisito previsto em lei federal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.530, de 14 de março de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.529, de 14 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBIÁ (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.528, de 10 de março de 2022 Ementa: TORNA FACULTATIVO A UTILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS, SARS-COV-2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.527, de 10 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE IBIÁ (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.526, de 10 de março de 2022 Ementa: "Torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados, pelo condutor do veiculo no âmbito do município de Ibiá." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.525, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.524, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo a concessão de recomposição nos vencimentos dos Servidores do Município e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.523, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: "Cria cargos no quadro de pessoal, altera anexos das Leis Municipais n° 1.897/09, 1.962/10 e 1.989/10 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.522, de 07 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ (MG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.521, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Rua Cezário Pinto Ribeiro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.520, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, nas vias públicas do Município de Ibiá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.519, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Wilson Lopes dos Santos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.518, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Nicoly Gonçalves da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.517, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Marília Gabriela de Paula Dutra) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.516, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Mirelle Karoline da Costa Eirelli) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.515, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Alexandre de Souza Moreira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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