Requerimento nº 11 de 2024

Dentro do que dispõe o artigo 88 e seu parágrafo único, o Código de Postura do Município que trata da apreensão de animais que forem encontrados em via pública serão apreendidos e que, se não procurados em um prazo de dez (10) dias, serão vendidos em hasta pública.
É de conhecimento de todos, inclusive da população a qual reiteradamente vem cobrando uma solução a respeito do assunto, especialmente a respeito de equinos e/ou bovinos que se encontram soltos no perímetro urbano desta cidade. Esses animais podem a qualquer momento provocar um acidente
automobilístico, ocasião em que as consequências poderão ser trágicas, e conforme a própria Lei 1355 de 13 de agosto de 1990 - que instituiu o Código de Postura Municipal prevê, necessário se faz o efetivo cumprimento da mesma, antes que o mal pior aconteça.

Dentro do que dispõe o artigo 88 e seu parágrafo único, o Código de Postura do Município que trata da apreensão de animais que forem encontrados em via pública serão apreendidos e que, se não procurados em um prazo de dez (10) dias, serão vendidos em hasta pública.
É de conhecimento de todos, inclusive da população a qual reiteradamente vem cobrando uma solução a respeito do assunto, especialmente a respeito de equinos e/ou bovinos que se encontram soltos no perímetro urbano desta cidade. Esses animais podem a qualquer momento provocar um acidente
automobilístico, ocasião em que as consequências poderão ser trágicas, e conforme a própria Lei 1355 de 13 de agosto de 1990 - que instituiu o Código de Postura Municipal prevê, necessário se faz o efetivo cumprimento da mesma, antes que o mal pior aconteça.