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Que a Administração Pública Municipal através da Secretaria Municipal de Obras providencie o término das obras da Rua 50, próximo à quadra. | TDV

Que a Administração Pública Municipal através da Secretaria Municipal de Obras providencie com agilidade, a instalação de alambrado e iluminação na quadra de esportes do Distrito de Tobati. | ALN

Que a Administração Pública Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde providencie o reajuste do valor repassado aos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise. | ALN

Que o Poder Executivo institua PROGRAMA DE PROTEÇÃO NAS ESCOLAS, visando a contratação de guardas e/ou seguranças para as Escolas Municipais, durante o expediente escolar/letivo, a fim de providenciar a manutenção da segurança das crianças e dos adolescentes ibiaenses. Caso necessário, que seja remetido à Casa de Leis de lbiá o competente Projeto de Lei de criação dos cargos de guardas e/ou seguranças para consecução do programa. | ALR FNA

Que seja designado audiência pública pela Câmara Municipal de Ibiá, para discussão acerca da situação dos fios e cabos que se encontram alotados de maneira irregular nos postes situados no âmbito do Município de Ibiá (MG); se convocando representantes do Poder Executivo, representantes da CEMIG e das empresas prestadores de serviços que utilizam os postes situados no Município de Ibiá. | PJF

Que o Poder Executivo Municipal viabilize a elaboração de competente Projeto de Lei, e o encaminhe à esta Casa Legislativa para aprovação, versando sobre o reconhecimento aos servidores públicos municipais, notadamente aos que ocupam o cargo de serventes de escolas, do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme já é reconhecido aos empregados celetistas pela Súmula nº 448, II do TST.

Postula-se ao Poder Executivo, que encaminhe Projeto de Lei para modificação do inciso IV, do artigo 150 do Código Tributário do Município de Ibiá, visando reduzir a multa constante no inciso IV, do artigo 150 da Lei n21.340, de 1989, que prevê multa equivalente ao dobro do valor da taxa prevista, quando o exercício da atividade esteja sujeita a licença prévia do Poder Executivo (artigo 150, inciso IV), que é o caso da expedição de alvará para realização de obras (art. 88, inciso III do Código Tributário do Município de Ibiá).

PEDE/REQUER à Chefe do Poder Executivo que se verifique a possibilidade do pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40%, a depender do grau de contato do profissional com o agente insalubre acima dos limites de tolerância, a ser aferido por laudo técnico, instituindo o adicional de insalubridade como beneficio a ser percebido pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias.

Que a Administração Municipal viabiliza por meio de sua Secretaria Municipal de Obras, providências no sentido de serem tomadas medidas eficazes capazes de conter o ingresso de alta velocidade pelos motoristas que transitam pela Av. Tancredo Neves, notadamente, no cruzamento desta avenida com a Rua 20.

Que a Administração Municipal através do Setor responsável viabiliza a disponibilização de apoio por meio de recursos financeiros e espaço para os atletas praticantes do "Grau", para que este possam realizar um evento que será de cunho beneficente e possam treinar.