Lei nº 1.421, de 05 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.421
Ano
1993
Data
05/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica