Lei nº 1.314, de 03 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.314
Ano
1989
Data
03/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE MENCIONA E A PAGAR VALOR COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE MENCIONA E A PAGAR VALOR COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica