Lei nº 2.004, de 07 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2004
Ano
2011
Data
07/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
-Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e a Adotante no Município de lbiá e dá outras providências:
Indexação
-Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e a Adotante no Município de lbiá e dá outras providências:
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica