SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2704 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.670, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de bem público localizado no Município de Ibiá - Minas Gerais". (Canil Municipal Bernardo França Chagas) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.663, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo a concessão de Revisão e Reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município e dá outras providências". \| PL 01/2025 - Autor: Executivo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.662, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Ibiá - MG para o Exercício Financeiro de 2025" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.661, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre autorização de celebração de parceria e abertura de crédito especial e dá outras providências". (Associação dos Motociclistas de Ibiá - AMI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.660, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Galene Ribeiro Araújo) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.659, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre autorização de celebração de parceria e abertura de crédito especial e dá outras providências". (Associação Desportiva Ibiaense de Voleibol - ADIV) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.658, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: "Autoriza ao Município de Ibiá a celebração de Convênio com a Policia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.657, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o "Outubro Laranja" como Mês Referência dedicado à Conscientização das pessoas ante ao Transtorno Déficit de Atenção com Hiperatividade -TDAH, no âmbito do Município de Ibiá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.656, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público localizado no Município de Ibiá - Minas Gerais. (Rua Dr. Onofre Corrêa Côrtes) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.655, de 18 de novembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição à Organização da Sociedade Civil - OSC e dá outras providências" (Conselho Comunitário de Segurança Pública Ostensiva de Ibiá - CONSEP) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.654, de 23 de setembro de 2024 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Associação do Motociclismo de Ibiá - AMI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.653, de 23 de setembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências". (Associação dos Motociclistas de Ibiá) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.652, de 16 de setembro de 2024 Ementa: "Aprova e Ratifica as alterações Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social assim como a conversão do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá- CIMPLA em Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de IBIÁ, Estado de Minas Gerais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.651, de 12 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre Denominação de Espaço Público Municipal. (Campo de Futebol Jaime Roberto) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.650, de 08 de agosto de 2024 Ementa: "Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o SAAE de Ibiá com a empresa VILA CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Autista e outros Transtornos Globais do Desenvolvimento e a instituição da Equipe Multidisciplinar, ligados à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.648, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Espaço Público Municipal Edificado Salão de Eventos. (Salão de Eventos Professora Nilza da Conceição Reis) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.647, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Transparência do Sistema de Coleta de Resíduos no Âmbito do Município de Ibiá (MG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.646, de 27 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza repasse de recursos e abertura de crédito especial e dá outras providências”. (Ibiá Esporte Clube) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.645, de 27 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza ao Município o repasse de contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.644, de 17 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza repasse/alocação de recursos e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.643, de 10 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.642, de 20 de maio de 2024 Ementa: "Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a a Policia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.641, de 06 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Prédio Público Municipal edificado com destinação de Educandário do Município de Ibiá - Minas Gerais. (Escola Municipal Professora Sônia Chadu) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.640, de 25 de março de 2024 Ementa: “Dispõe sobre autorização de repasse de recursos e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.639, de 25 de março de 2024 Ementa: “Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.638, de 18 de março de 2024 Ementa: "Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências". (Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.637, de 07 de março de 2024 Ementa: "Autoriza repasse/alocação de recursos e dá outras providências". (Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.636, de 07 de março de 2024 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.605/23 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.635, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a Denominação de Praça Pública no Âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais." (Praça Bartolomeu Mendes de Carvalho - Sr. Bartinho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.634, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Reconhece o Motocross, Off-Road e On-Road, e, demais manobras realizadas com Motocicletas, como prática esportiva no Âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.633, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ibiá (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.632, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo a concessão de Revisão e Reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.631, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (Nilson Marques da Silva Júnior – Auto Socorro JR) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.630, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (Clube do Cavalo de Ibiá) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.629, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres — Campanha Laço Branco no Município de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.628, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Fixa o piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.627, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Denominação dispõe de Logradouro Público e dá outras providências. (Rua das Paineiras) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.626, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de patrocínio para o Atleta no Município de Ibiá/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.625, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências. (Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.624, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (Edna de Oliveira Ribeiro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.623, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal do município de Ibiá – MG para o Exercício Financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.622, de 23 de novembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2365/17 que autoriza doação de imóvel e dá outras providências. \| PL 57/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 23 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição à Organização da Sociedade Civil – Associação dos Congados e Moçambiques, com abertura de crédito especial e dá outras providências. \| PL 56/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.620, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Zélia das Graças Gomes) \| PL 55/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.619, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Terezinha Maria da Silva) \| PL 54/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.618, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Disciplina as diretrizes para implementação do “Abril Azul” no âmbito do Município de Ibiá e dá outras providências. \| PL 53/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.617, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição à Organização da Sociedade Civil – OSC e dá outras providências. (Repasse de recursos financeiros para AMI – Associação dos Motociclistas de Ibiá) \| PL 52/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.616, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição à Organização da Sociedade Civil – OSC e dá outras providências. (Repasse de recursos financeiros para APAE) \| PL 51/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.615, de 25 de setembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pelo Governo Federal e dá outras providências.” \| PL 49/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2704 normas.