SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.638, de 18 de março de 2024 Ementa: "Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências". (Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.637, de 07 de março de 2024 Ementa: "Autoriza repasse/alocação de recursos e dá outras providências". (Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.636, de 07 de março de 2024 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.605/23 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.635, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a Denominação de Praça Pública no Âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais." (Praça Bartolomeu Mendes de Carvalho - Sr. Bartinho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.634, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Reconhece o Motocross, Off-Road e On-Road, e, demais manobras realizadas com Motocicletas, como prática esportiva no Âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.633, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ibiá (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.632, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo a concessão de Revisão e Reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.631, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (Nilson Marques da Silva Júnior – Auto Socorro JR) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.630, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (Clube do Cavalo de Ibiá) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.629, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres — Campanha Laço Branco no Município de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.628, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Fixa o piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.627, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Denominação dispõe de Logradouro Público e dá outras providências. (Rua das Paineiras) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.626, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de patrocínio para o Atleta no Município de Ibiá/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.625, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências. (Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.624, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (Edna de Oliveira Ribeiro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.623, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal do município de Ibiá – MG para o Exercício Financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.622, de 23 de novembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2365/17 que autoriza doação de imóvel e dá outras providências. \| PL 57/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 23 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição à Organização da Sociedade Civil – Associação dos Congados e Moçambiques, com abertura de crédito especial e dá outras providências. \| PL 56/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.620, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Zélia das Graças Gomes) \| PL 55/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.619, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Terezinha Maria da Silva) \| PL 54/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.618, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Disciplina as diretrizes para implementação do “Abril Azul” no âmbito do Município de Ibiá e dá outras providências. \| PL 53/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.617, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição à Organização da Sociedade Civil – OSC e dá outras providências. (Repasse de recursos financeiros para AMI – Associação dos Motociclistas de Ibiá) \| PL 52/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.616, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição à Organização da Sociedade Civil – OSC e dá outras providências. (Repasse de recursos financeiros para APAE) \| PL 51/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.615, de 25 de setembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pelo Governo Federal e dá outras providências.” \| PL 49/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.614, de 20 de setembro de 2023 Ementa: “Ratifica o Protocolo de Intenções visando à integração do município de Ibiá ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CISALP e dá outras providências.” \| PL 50/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.613, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação dos Pescadores Amadores de Ibiá) \| PL 46/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.612, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Núcleo da Terceira Idade de Ibiá) \| PL 48/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.611, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação dos Motociclistas de Ibiá) \| PL 47/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.610, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Lar Vicentino Padre Agostinho Klinger) \| PL 45/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.609, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento, manutenção de lista de espera de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências. \| PL 38/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.608, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação e utilização do cartão de identificação das pessoas com deficiência oculta/transtorno oculto no Município de Ibiá e dá outras providências. \| PL 37/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.607, de 28 de agosto de 2023 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Guilherme Eustáquio Júnior) \| PL 41/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.606, de 28 de agosto de 2023 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Rocha Madeiras LTDA) \| PL 40/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.605, de 28 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências". \| PL 43/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.604, de 28 de agosto de 2023 Ementa: "Altera a Lei Municipal N.° 1.888 de 24 de agosto de 2009, com a redação modificada pela Lei Municipal N°. 2.359/2017, e dá outras providências". \| PL 39/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.603, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Institui o "AGOSTO LILÁS" como Mês de Referência dedicado à conscientização da proteção à Mulher e repressão a violência contra a Mulher, no âmbito do Município de Ibiá, e dá outras providências. \| PL 35/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.602, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a utilização do colar de quebra-cabeça como símbolo para a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Ibiá e dá outras providências. \| PL 36/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.601, de 19 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Escola em Cena” nas Escolas do Município de Ibiá e dá outras providências. \| PL 30/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.600, de 19 de junho de 2023 Ementa: “Autoriza ao Município o repasse de contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá e dá outras providências” \| PL 33/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.599, de 19 de junho de 2023 Ementa: Institui o Programa de Participação Comunitária nas Escolas Municipais e dá outras providências. \| PL 32/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.598, de 19 de junho de 2023 Ementa: "Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências". \| PL 31/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.597, de 19 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Quadra de Esporte Pública situada no âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais. \| PL 28/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.596, de 19 de junho de 2023 Ementa: Institui o "Dia do Evangélico" no âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais e dá outras providências. \| PL 27/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.595, de 19 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências." \| PL 19/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.594, de 11 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios no âmbito do Município de Ibiá – Minas Gerais. \| PL 24/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.593, de 11 de maio de 2023 Ementa: "Altera a Lei N° 2.520, de 08 de Dezembro de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, nas vias públicas do Município de Ibiá e dá outras providências". \| PL 25/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.592, de 11 de maio de 2023 Ementa: "Cria cargo no quadro de pessoal, altera anexo da Lei Municipal 1.962/10 e dá outras providências." PL 20/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.591, de 11 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição e concessão de gratificação aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ibiá – Minas Gerais. \| PL 23/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.590, de 11 de maio de 2023 Ementa: "Fixa o piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências". \| PL 26/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.589, de 08 de maio de 2023 Ementa: Institui o Programa "Caixa do Desabafo" nas Escolas do Município de Ibiá/MG e dá outras providências. \| PL 22/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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