SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.649, de 26 de junho de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.648, de 26 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que geram poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.647, de 21 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o período de 2002 a 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.646, de 21 de junho de 2001 Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. — “Bolsa-Escola”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 21 de junho de 2001 Ementa: “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 467 de 10 de maio de 1965" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.644, de 07 de junho de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a concluir obra do prédio da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.643, de 07 de junho de 2001 Ementa: “RATIFICA ACORDO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.642, de 06 de junho de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Credito Especial destinado a manutenção do Iinsino Fundamental, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.641, de 13 de maio de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Nova Associação das Folias de Reis de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.640, de 20 de abril de 2001 Ementa: Autoriza o Municipio a optar pela divulgação Semestral do relatório de gestão fiscal e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.639, de 16 de abril de 2001 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.638, de 10 de abril de 2001 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.637, de 21 de março de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação das Folias de Reis de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.636, de 15 de março de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública Para Fins de Limitação Administrativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.635, de 15 de março de 2001 Ementa: “Dispõe sobre doação de imóveis municipais para a COOPHAIBI - Cooperativa Habitacional Integral de Ibiá Ltda., e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.634, de 07 de março de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Recuperação Mensageiros de Jesus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.633, de 07 de março de 2001 Ementa: “Altera Dispositivos da Lei nº 1.543 de 03 de setembro de 1997” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.632, de 03 de março de 2001 Ementa: Dispõe sobre denominação de bairro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.631, de 03 de março de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Tobati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.630, de 03 de março de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Região da Argenita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.629, de 03 de março de 2001 Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ibiá, localizado no estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: “Estima Receita e fixa Despesa Orçamentária para o Exercício de 2001.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.627, de 05 de dezembro de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.626, de 09 de setembro de 2000 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar, na sede do município de Ibiá, as feiras do produtor e contém outras providências”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.625, de 09 de setembro de 2000 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Fratemnidade Feminina Acácia Ibiaense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.624, de 15 de agosto de 2000 Ementa: Fixa a remuneração dos agentes políticos do Município de Ibiá para o mandato de 2.001 a 2004 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.623, de 06 de julho de 2000 Ementa: “Altera Dispositivos da Lei nº 1.544 de 12 de setembro de 1997.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.622, de 06 de julho de 2000 Ementa: “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Ibiá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.621, de 06 de julho de 2000 Ementa: “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2001.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.620, de 21 de junho de 2000 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Projeto a Reintegração a Sociedade Recuperados para Cristo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.619, de 20 de junho de 2000 Ementa: “Altera Dispositivos da Lei nº 1.544 de 12 de setembro de 1997." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.618, de 20 de junho de 2000 Ementa: Cria Fundo Municipal de Habitação — FMH e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.616, de 16 de maio de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis visando atendimento de interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.615, de 03 de maio de 2000 Ementa: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.614, de 03 de maio de 2000 Ementa: Dispõe sobre doação de imóveis municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.617, de 24 de abril de 2000 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.611, de 05 de abril de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo à doar imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.613, de 04 de abril de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Ixecutivo q refinanciar a divida mobiliaria e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta do Município junto à União e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.612, de 04 de abril de 2000 Ementa: Autoriza o Município de Ibiá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.610, de 04 de abril de 2000 Ementa: “Dispõe sobre alienação de imóveis municipais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.609, de 04 de abril de 2000 Ementa: “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE IBIÁ - MG” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.608, de 03 de abril de 2000 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de todas as remunerações dos servidores públicos municipais, fixa data base anual e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.607, de 20 de março de 2000 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.606, de 28 de fevereiro de 2000 Ementa: "Retifica área doada pela Lei 1568 dc 04 dc agosto de 1998, modificando o Art. 1º e revoga-se o Art. 2º da referida Lei”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.605, de 21 de fevereiro de 2000 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Santa Bárbara do Projeto de Assentamento Santo Antônio II - ASBPASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.604, de 12 de janeiro de 2000 Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRONIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.603, de 12 de janeiro de 2000 Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.602, de 12 de janeiro de 2000 Ementa: Estima Receita e fixa Despesa Orçamentária para o Exercício de 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.601, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO PA FAZENDA SANTO ANTÔNIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.600, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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