SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.623, de 06 de julho de 2000 Ementa: “Altera Dispositivos da Lei nº 1.544 de 12 de setembro de 1997.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.622, de 06 de julho de 2000 Ementa: “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Ibiá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.621, de 06 de julho de 2000 Ementa: “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2001.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.620, de 21 de junho de 2000 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Projeto a Reintegração a Sociedade Recuperados para Cristo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.619, de 20 de junho de 2000 Ementa: “Altera Dispositivos da Lei nº 1.544 de 12 de setembro de 1997." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.618, de 20 de junho de 2000 Ementa: Cria Fundo Municipal de Habitação — FMH e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.616, de 16 de maio de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis visando atendimento de interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.615, de 03 de maio de 2000 Ementa: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.614, de 03 de maio de 2000 Ementa: Dispõe sobre doação de imóveis municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.617, de 24 de abril de 2000 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.611, de 05 de abril de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo à doar imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.613, de 04 de abril de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Ixecutivo q refinanciar a divida mobiliaria e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta do Município junto à União e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.612, de 04 de abril de 2000 Ementa: Autoriza o Município de Ibiá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.610, de 04 de abril de 2000 Ementa: “Dispõe sobre alienação de imóveis municipais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.609, de 04 de abril de 2000 Ementa: “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE IBIÁ - MG” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.608, de 03 de abril de 2000 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de todas as remunerações dos servidores públicos municipais, fixa data base anual e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.607, de 20 de março de 2000 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.606, de 28 de fevereiro de 2000 Ementa: "Retifica área doada pela Lei 1568 dc 04 dc agosto de 1998, modificando o Art. 1º e revoga-se o Art. 2º da referida Lei”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.605, de 21 de fevereiro de 2000 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Santa Bárbara do Projeto de Assentamento Santo Antônio II - ASBPASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.604, de 12 de janeiro de 2000 Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRONIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.603, de 12 de janeiro de 2000 Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.602, de 12 de janeiro de 2000 Ementa: Estima Receita e fixa Despesa Orçamentária para o Exercício de 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.601, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO PA FAZENDA SANTO ANTÔNIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.600, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.599, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.376 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.598, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.597, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.596, de 25 de novembro de 1999 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE NOVA ESPERANÇA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.595, de 25 de novembro de 1999 Ementa: “Dispõe sobre serviços de transporte autônomo de passageiros no município de Ibiá."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.594, de 25 de novembro de 1999 Ementa: “ Dispõe sobre a utilização de sistema de som para fins de publicidade fixa e motorizada, por meio de alto falantes." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.593, de 10 de novembro de 1999 Ementa: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.585 DE 07 DE JULHO DE 1999.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.592, de 07 de outubro de 1999 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.591, de 07 de outubro de 1999 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DA FAZENDA MIRIAM.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.590, de 17 de setembro de 1999 Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO CULTURAL QUILOMBO DO AMBRÓSIO DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.589, de 07 de julho de 1999 Ementa: “Estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal do Município de Ibiá para o Exercício de 2000" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.588, de 07 de julho de 1999 Ementa: “DISPÕE SOBRE PERDÃO DE MULTAS E JUROS DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.587, de 07 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 07 de julho de 1999 Ementa: Cria Berçário Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.585, de 07 de julho de 1999 Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação “Casa Assistencial Bem-Fazer”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 24 de junho de 1999 Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação “Centro Espirita Luz e Caridade.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.583, de 24 de junho de 1999 Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação “Centro Espirita Paulo e Estevão.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.582, de 24 de junho de 1999 Ementa: Dispõe sobre denominação de equipamento urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.581, de 06 de abril de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PA FAZENDA TREZE DE MAIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.580, de 16 de março de 1999 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ESCRAVO AMBRÓSIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.579, de 25 de fevereiro de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Fazenda Morro Alto I - II - III. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.578, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a Política de Pessoal dos Servidores Públicos da Autarquia Municipal SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municipio de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.577, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERÇÍCIO DE 1999.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.576, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do SAAE -— Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municipio de Ibiá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.575, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamentos na Quiarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.574, de 14 de dezembro de 1998 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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