SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.474, de 15 de maio de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DA TERCEIRA IDADE DE IBIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.472, de 03 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.471, de 04 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre a Política de Pessoal dos Empregados Públicos da Autarquia municipal - SAAE - Serviço Autonômo Água e Esgoto do Municipio de Ibiá e dá outras providâncias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.470, de 09 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.469, de 09 de março de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AAVI - ASSOCIAÇÃO DE ATLETAS VETERAMOS DE IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.468, de 07 de março de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE SOBRE O RIO QUEBRA-ANZOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.467, de 20 de fevereiro de 1995 Ementa: ESTABELECE OS LIMITES TERRITORIAIS DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.466, de 08 de fevereiro de 1995 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.465, de 08 de fevereiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EKECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E MATERNIDADE DE IBIÁ - ASINATER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.464, de 08 de fevereiro de 1995 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 07.12.89 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.463, de 08 de fevereiro de 1995 Ementa: AUTORISA A MUNICIPALISAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PEDRO ALVES DE PAIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.462, de 30 de dezembro de 1994 Ementa: "Altera dIspostivos de Lei Municipal nº 1.340. de 07 de dezembro de 1.989 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.461, de 30 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORISA ASSIMATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SECURANÇA PÚBLICA DE MIMAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.460, de 30 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE EUSTÂQUIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.459, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: MODIFICA ANEXOS I a III DA LEI 1.445. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O PERIODO DE 1995 a 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.457, de 22 de novembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.456, de 11 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO BAIRRO SÃO DIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.455, de 28 de outubro de 1994 Ementa: CRIA ADICIONAL PENOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 23 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA REALIZAR LOCAÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 23 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÊDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 04 de agosto de 1994 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 07 de julho de 1994 Ementa: ASTABELECE DIRETRISES GERAIS PARA À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXENCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 08 de junho de 1994 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1445, DE 04.05.94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.449, de 08 de junho de 1994 Ementa: MODIFICA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.421, DE 95.05.93 — ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 01 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FASER DOAÇÃO COM ENCARCO À FAVOR DA ANPLA - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO PLANALTO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 01 de junho de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IBIAENSE PRÓ-VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 17 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O PRONAM - SISTEMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, AÇÃO DA PREPEITURA MUNICIPAL DR IBIA, CONFORME DIRETRIZES DO GOVERNO DO ESTADO DE MIMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 04 de maio de 1994 Ementa: Institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 06 de abril de 1994 Ementa: DÁ DENONINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.443, de 06 de abril de 1994 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.442, de 28 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ODONTÓLOGICOS DO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA À MUNICIPALIDADE É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.441, de 09 de fevereiro de 1994 Ementa: "Institui o Fundo Municipat de Saúde e dã outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.440, de 08 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.438, de 16 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.437, de 16 de novembro de 1993 Ementa: DISPOE SUBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFETTURA MUNICIPAL DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 05 de novembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 20 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 14 de setembro de 1993 Ementa: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O PERÍODO 1994 A 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.433, de 06 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.432, de 02 de setembro de 1993 Ementa: CRIA O PROMAI - PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 01 de setembro de 1993 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO DOMA MAROCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 01 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA ESTADUAL SÃO DIMAS PARA O MUNICÍPIO DE IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 20 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO RURAL DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 05 de agosto de 1993 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 05 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.426, de 16 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL A PROMOVER APLICAÇÕES FINANCEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 02 de julho de 1993 Ementa: ESTABELECE DIRETRISES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 02 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO AO ROTARY CLUB DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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