SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.438, de 18 de novembro de 2019 Ementa: “Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Marco Aurélio Borges) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.437, de 18 de novembro de 2019 Ementa: “Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Renilza Pinheiro de Araújo Mendonça) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.436, de 18 de novembro de 2019 Ementa: "Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2020 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.435, de 19 de agosto de 2019 Ementa: "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.434, de 12 de agosto de 2019 Ementa: "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Escola Municipal de Música João Bosco de Aquino). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.433, de 12 de agosto de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a criação do Centro Educacional Infantil Wilma Duarte e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.432, de 12 de agosto de 2019 Ementa: "Estabelece normas para implantação de condomínios horizontais de lotes residenciais, no perímetro urbano do município de Ibiá, e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.431, de 17 de junho de 2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.430, de 17 de junho de 2019 Ementa: "Autoriza repasse financeiro para Policia Militar do Estado de Minas Gerais — 224' Companhia de Ibiá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.429, de 17 de junho de 2019 Ementa: "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Centro de Educação Infantil Wilma Duarte) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.428, de 17 de junho de 2019 Ementa: Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibiá-MG., de que trata a Lei n° 2.212 de 19 de janeiro de 2.015 e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.427, de 20 de maio de 2019 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Elma Moreira de Souza) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.426, de 20 de maio de 2019 Ementa: "Autoriza ao Município de Ibiá a doação de bens correspondentes aos valores despendidos para auxiliar na manutenção das atividades da Polícia Militar Ambiental do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.425, de 20 de maio de 2019 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências." (Estado de Minas Gerais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.424, de 06 de maio de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.423, de 25 de março de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.422, de 25 de março de 2019 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Elimar dos Reis) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.421, de 25 de março de 2019 Ementa: "Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2019 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.420, de 18 de março de 2019 Ementa: "Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.419, de 18 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (Rua Willian Henique de Oliveira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.418, de 11 de fevereiro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (Rua Fausto Fernando França) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.417, de 11 de fevereiro de 2019 Ementa: "Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibiá/MG, de que trata a Lei n° 2.212 de 19 de Janeiro de 2015 e contém outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.416, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Marcos Silva Júnior) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.415, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Evercio Ribeiro Silva - ME - Carvão Eldorado) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.414, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre estágio de estudantes de graduação e pós-graduação e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.413, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre alterações da Lei Municipal no 1.779/06, relativas ao Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.412, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.381 de 04 de dezembro de 2017, que regulamenta o repasse de auxílio financeiro à Polícia militar do Estado de Minas Gerais — PMMG, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.411, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.380 de 04 de dezembro de 2017, que regulamenta o repasse de auxilio financeiro à Polícia militar do Estado de Minas Gerais — PMMG, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.410, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: "Fixa prazo para execução de obra em imóvel doado através da Lei Municipal n.° 2.094/2012, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.409, de 19 de novembro de 2018 Ementa: "Cria cargo temporário no quadro de pessoal, altera anexo da Lei Municipal n° 1.962, de 26 de novembro de 2010 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.408, de 19 de novembro de 2018 Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.407, de 22 de outubro de 2018 Ementa: "Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Ibiá para o exercício de 2019". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.406, de 17 de setembro de 2018 Ementa: "Acresce o número de vagas na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de lbia-MG, de que trata a Lei n° 2.212 de 19 de janeiro de 2.015 e contém outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.405, de 17 de setembro de 2018 Ementa: "Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Ibiá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.404, de 10 de setembro de 2018 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.214 de 29 de janeiro de 2015, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.403, de 06 de agosto de 2018 Ementa: "Altera as metas da Lei Municipal n° 2.245/15, Plano Decenal Municipal de Educação — PDME, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.402, de 19 de julho de 2018 Ementa: "Autoriza ao Município o repasse de contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.401, de 14 de junho de 2018 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.400, de 14 de junho de 2018 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1340/89 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ibiá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.399, de 14 de junho de 2018 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.962, de 26 de novembro de 2010 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.398, de 21 de maio de 2018 Ementa: "Fixa prazo para transferência de imóvel doado, revoga o art. 3° da Lei Municipal n.° 1.684/2002, que dispõe sobre a doação de Imóvel, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.397, de 21 de maio de 2018 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.379 de 04 de dezembro de 2017, que regulamenta o repasse de subvenção à Polícia Civil do Estado de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.396, de 14 de maio de 2018 Ementa: "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (USB - Unidade Básica de Saúde Dr. Saul Mendes de Paiva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.395, de 16 de abril de 2018 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.394, de 02 de abril de 2018 Ementa: CRIA CARGOS, ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS E INSTITUI JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIA-MG., DE QUE TRATA A LEI N° 2.212 DE 19 DE JANEIRO DE 2.015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.393, de 02 de abril de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Rua Hildebrando Marques França Filho - Bandiquinho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.392, de 02 de abril de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Praça José Carlos da Silva - Zé Sanduíche) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.391, de 19 de março de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.390, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.389, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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