SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.388, de 15 de janeiro de 2018 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À EMATER — EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.387, de 15 de janeiro de 2018 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÁ A CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O IEF — INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.386, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.385, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.384, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE LBIÀ A FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.383, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.382, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.381, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.380, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÀ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.379, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.378, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2240/15 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.240, de 25 de maio de 2015
Lei nº 2.377, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.371, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.371, de 18 de setembro de 2017
Lei nº 2.376, de 27 de novembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE IBIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.375, de 13 de novembro de 2017 Ementa: "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.374, de 13 de novembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.373, de 13 de novembro de 2017 Ementa: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIÁ, A TARIFA SOCIAL DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.372, de 16 de outubro de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.770/2005 QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.371, de 18 de setembro de 2017 Ementa: "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.377, de 04 de dezembro de 2017
Lei nº 2.370, de 21 de agosto de 2017 Ementa: "Estabelece regras para o Serviço de Transporte Coletivo do Município de Ibiá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.369, de 21 de agosto de 2017 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Rainha Produtos Alimentícios Ltda) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.368, de 26 de junho de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.367, de 19 de junho de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.366, de 19 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Carlos Henrique da Silva Filho - ME) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.365, de 19 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.364, de 12 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Drograria WA Ltda ME) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.363, de 05 de junho de 2017 Ementa: "Autoriza o Município de Ibiá a celebração de convênio com entes administrativos municipais para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.362, de 15 de maio de 2017 Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.361, de 08 de maio de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.360, de 17 de abril de 2017 Ementa: "AUTORIZA O SAAE — SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — A RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO SEM ÔNUS E SEM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.359, de 17 de abril de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.888 DE 24 DE AGOSTO DE 2009, COM A REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N". 2.049/2011, 2.057/2011 E 2.199/2014,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.358, de 17 de abril de 2017 Ementa: "RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.357, de 28 de março de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.962, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.356, de 21 de março de 2017 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.355, de 14 de março de 2017 Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ART. 7°, DA LEI 2.214/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.214, de 29 de janeiro de 2015
Lei nº 2.354, de 07 de março de 2017 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "GRUPO ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO - INSTITUTO DO AMOR" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.353, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.352, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.351, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE LBIÁ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.350, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.299 de 18 de fevereiro de 2.016 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.349, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.290 de 27 de janeiro de 2.016 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.348, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.293 de 27 de janeiro de 2.016 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.347, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.297 de 18 de fevereiro de 2.016 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.346, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: "Institui no Município de lbiá, o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e/ou Vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.345, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: "Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de lbiá para o exercício de 2017 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.344, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Ibiá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.343, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.341/2016 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.342, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.341, de 09 de novembro de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.340, de 26 de agosto de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.339, de 05 de julho de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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