SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.414, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre estágio de estudantes de graduação e pós-graduação e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.413, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre alterações da Lei Municipal no 1.779/06, relativas ao Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.412, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.381 de 04 de dezembro de 2017, que regulamenta o repasse de auxílio financeiro à Polícia militar do Estado de Minas Gerais — PMMG, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.411, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.380 de 04 de dezembro de 2017, que regulamenta o repasse de auxilio financeiro à Polícia militar do Estado de Minas Gerais — PMMG, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.410, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: "Fixa prazo para execução de obra em imóvel doado através da Lei Municipal n.° 2.094/2012, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.409, de 19 de novembro de 2018 Ementa: "Cria cargo temporário no quadro de pessoal, altera anexo da Lei Municipal n° 1.962, de 26 de novembro de 2010 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.408, de 19 de novembro de 2018 Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.407, de 22 de outubro de 2018 Ementa: "Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Ibiá para o exercício de 2019". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.406, de 17 de setembro de 2018 Ementa: "Acresce o número de vagas na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de lbia-MG, de que trata a Lei n° 2.212 de 19 de janeiro de 2.015 e contém outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.405, de 17 de setembro de 2018 Ementa: "Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Ibiá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.404, de 10 de setembro de 2018 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.214 de 29 de janeiro de 2015, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.403, de 06 de agosto de 2018 Ementa: "Altera as metas da Lei Municipal n° 2.245/15, Plano Decenal Municipal de Educação — PDME, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.402, de 19 de julho de 2018 Ementa: "Autoriza ao Município o repasse de contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.401, de 14 de junho de 2018 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.400, de 14 de junho de 2018 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1340/89 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ibiá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.399, de 14 de junho de 2018 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.962, de 26 de novembro de 2010 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.398, de 21 de maio de 2018 Ementa: "Fixa prazo para transferência de imóvel doado, revoga o art. 3° da Lei Municipal n.° 1.684/2002, que dispõe sobre a doação de Imóvel, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.397, de 21 de maio de 2018 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.379 de 04 de dezembro de 2017, que regulamenta o repasse de subvenção à Polícia Civil do Estado de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.396, de 14 de maio de 2018 Ementa: "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (USB - Unidade Básica de Saúde Dr. Saul Mendes de Paiva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.395, de 16 de abril de 2018 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.394, de 02 de abril de 2018 Ementa: CRIA CARGOS, ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS E INSTITUI JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIA-MG., DE QUE TRATA A LEI N° 2.212 DE 19 DE JANEIRO DE 2.015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.393, de 02 de abril de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Rua Hildebrando Marques França Filho - Bandiquinho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.392, de 02 de abril de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Praça José Carlos da Silva - Zé Sanduíche) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.391, de 19 de março de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.390, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.389, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.388, de 15 de janeiro de 2018 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À EMATER — EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.387, de 15 de janeiro de 2018 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÁ A CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O IEF — INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.386, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A INSERÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.385, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.384, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE LBIÀ A FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.383, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.382, de 07 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.381, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.380, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÀ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.379, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.378, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2240/15 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.240, de 25 de maio de 2015
Lei nº 2.377, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.371, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.371, de 18 de setembro de 2017
Lei nº 2.376, de 27 de novembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE IBIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.375, de 13 de novembro de 2017 Ementa: "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.374, de 13 de novembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.373, de 13 de novembro de 2017 Ementa: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIÁ, A TARIFA SOCIAL DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.372, de 16 de outubro de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.770/2005 QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.371, de 18 de setembro de 2017 Ementa: "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.377, de 04 de dezembro de 2017
Lei nº 2.370, de 21 de agosto de 2017 Ementa: "Estabelece regras para o Serviço de Transporte Coletivo do Município de Ibiá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.369, de 21 de agosto de 2017 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Rainha Produtos Alimentícios Ltda) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.368, de 26 de junho de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.367, de 19 de junho de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.366, de 19 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Carlos Henrique da Silva Filho - ME) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.365, de 19 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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