SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.688, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Denomina "Biblioteca Professora Maria Catarina de Brito" a biblioteca da Escola Municipal José Dias dos Reis, localizada no Município de Ibiá, e dá outras providências". \| PL nº 26/2025 \| Autor: Ver. Roberta \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.687, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá, para realização da Festa em Comemoração ao Aniversário de lbiá, e dá outras providências". \| PL nº 28/2025 \| Autor: Executivo \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.686, de 09 de junho de 2025 Ementa: "Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículo abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município de lbiá, dispõe sobre estacionamentos em vias públicas, praças e dá outras providências." \| PL nº 21/2025 \| Autor: Ver. Fernando Arthur \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.685, de 09 de junho de 2025 Ementa: "Institui o 'Setembro Verde' e a 'Semana de Conscientização sobre a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência durante o mês de Setembro' no Município de Ibiá/MG e dá outras providências." \| PL nº 25/2025 \| Autor: Ver. Fernando Arthur \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.684, de 19 de maio de 2025 Ementa: "Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul - CISTRISUL e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.683, de 19 de maio de 2025 Ementa: "Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio para a quitação de dívidas judiciais junto à União e a abertura e crédito especial, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.682, de 19 de maio de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Ibiá-MG, e dá outras providências. ". (Ciminas) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.681, de 19 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.680, de 05 de maio de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de espaço para feirantes locais durante a realização da Festa do Ibiaense Ausente no Parque de Exposições Manoel Terra Cruz e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.679, de 05 de maio de 2025 Ementa: "Reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.678, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Cria o cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, de provimento em comissão, fixa a remuneração, altera os Anexos I, II e V da Lei Municipal n° 2.212, de 19 de janeiro de 2015, dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.677, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a denominação da Casa de Apoio de Barretos mantida pelo Município de Ibiá, na cidade de Barretos-SP, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.676, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de inicio e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.675, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.060, de 04 de abril de 2011, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico das instituições de ensino do Município de Ibiá, para criar artigos e prever sanções disciplinares a alunos, professores e funcionários envolvidos na prática de bullying em ambiente escolar e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.674, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a firmar termo de cooperação mútua com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibiá para gestão compartilhada de benefícios aos servidores públicos municipais. e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.673, de 16 de abril de 2025 Ementa: "Altera a Lei nº 1.747 de 25 de abril de 2005, para incluir a concessão de Cartão Vale Alimentação servidores públicos municipais e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.672, de 17 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a proibição do plantio, a comercialização, transporte e formação de mudas da árvore ornamental e exótica denominada 'Murta, Falsa Murta ou Murta de Cheiros de nome científico Murraya Paniculata' em todo o território do Município e distritos de Ibiá/MG, e dá outras providências. ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.671, de 10 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a proibição da execução de músicas e letras que estimulem a prática de crime e uso de drogas, façam apologia ao sexo, e/ou vulgarizem a figura da mulher, no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Ibiá/MG e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.669, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre alteração do vencimento de servidor público da Câmara Municipal de Ibiá e dá outras providências. ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.668, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a instituição do vale-alimentação para os servidores do poder legislativo municipal de Ibiá-MG e autoriza a abertura de crédito especial para fazer face às despesas geradas.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.667, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Ibiá e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.666, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a recomposição e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ibiá/MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.665, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: "Autoriza a concessão de subvenção social mediante celebração de termo de fomento com a Fundação Cultural de Araxá - UNIARAXA, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.664, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: "Autoriza a concessão de subvenção social mediante celebração de termo de fomento com a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio, o Lar Vicentino Padre Agostinho Klinger e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ibiá, e da outra providências. ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.670, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de bem público localizado no Município de Ibiá - Minas Gerais". (Canil Municipal Bernardo França Chagas) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.663, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo a concessão de Revisão e Reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município e dá outras providências". \| PL 01/2025 - Autor: Executivo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.662, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Ibiá - MG para o Exercício Financeiro de 2025" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.661, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre autorização de celebração de parceria e abertura de crédito especial e dá outras providências". (Associação dos Motociclistas de Ibiá - AMI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.660, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Galene Ribeiro Araújo) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.659, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre autorização de celebração de parceria e abertura de crédito especial e dá outras providências". (Associação Desportiva Ibiaense de Voleibol - ADIV) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.658, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: "Autoriza ao Município de Ibiá a celebração de Convênio com a Policia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.657, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o "Outubro Laranja" como Mês Referência dedicado à Conscientização das pessoas ante ao Transtorno Déficit de Atenção com Hiperatividade -TDAH, no âmbito do Município de Ibiá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.656, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público localizado no Município de Ibiá - Minas Gerais. (Rua Dr. Onofre Corrêa Côrtes) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.655, de 18 de novembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição à Organização da Sociedade Civil - OSC e dá outras providências" (Conselho Comunitário de Segurança Pública Ostensiva de Ibiá - CONSEP) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.654, de 23 de setembro de 2024 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Associação do Motociclismo de Ibiá - AMI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.653, de 23 de setembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências". (Associação dos Motociclistas de Ibiá) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.652, de 16 de setembro de 2024 Ementa: "Aprova e Ratifica as alterações Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social assim como a conversão do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá- CIMPLA em Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de IBIÁ, Estado de Minas Gerais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.651, de 12 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre Denominação de Espaço Público Municipal. (Campo de Futebol Jaime Roberto) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.650, de 08 de agosto de 2024 Ementa: "Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o SAAE de Ibiá com a empresa VILA CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Autista e outros Transtornos Globais do Desenvolvimento e a instituição da Equipe Multidisciplinar, ligados à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.648, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Espaço Público Municipal Edificado Salão de Eventos. (Salão de Eventos Professora Nilza da Conceição Reis) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.647, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Transparência do Sistema de Coleta de Resíduos no Âmbito do Município de Ibiá (MG) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.646, de 27 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza repasse de recursos e abertura de crédito especial e dá outras providências”. (Ibiá Esporte Clube) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.645, de 27 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza ao Município o repasse de contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.644, de 17 de junho de 2024 Ementa: "Autoriza repasse/alocação de recursos e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.643, de 10 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.642, de 20 de maio de 2024 Ementa: "Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a a Policia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.641, de 06 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Prédio Público Municipal edificado com destinação de Educandário do Município de Ibiá - Minas Gerais. (Escola Municipal Professora Sônia Chadu) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.640, de 25 de março de 2024 Ementa: “Dispõe sobre autorização de repasse de recursos e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.639, de 25 de março de 2024 Ementa: “Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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