SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.599, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.376 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.598, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.597, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.596, de 25 de novembro de 1999 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE NOVA ESPERANÇA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.595, de 25 de novembro de 1999 Ementa: “Dispõe sobre serviços de transporte autônomo de passageiros no município de Ibiá."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.594, de 25 de novembro de 1999 Ementa: “ Dispõe sobre a utilização de sistema de som para fins de publicidade fixa e motorizada, por meio de alto falantes." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.593, de 10 de novembro de 1999 Ementa: “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.585 DE 07 DE JULHO DE 1999.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.592, de 07 de outubro de 1999 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.591, de 07 de outubro de 1999 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DA FAZENDA MIRIAM.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.590, de 17 de setembro de 1999 Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO CULTURAL QUILOMBO DO AMBRÓSIO DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.589, de 07 de julho de 1999 Ementa: “Estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal do Município de Ibiá para o Exercício de 2000" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.588, de 07 de julho de 1999 Ementa: “DISPÕE SOBRE PERDÃO DE MULTAS E JUROS DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.587, de 07 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.586, de 07 de julho de 1999 Ementa: Cria Berçário Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.585, de 07 de julho de 1999 Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação “Casa Assistencial Bem-Fazer”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.584, de 24 de junho de 1999 Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação “Centro Espirita Luz e Caridade.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.583, de 24 de junho de 1999 Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação “Centro Espirita Paulo e Estevão.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.582, de 24 de junho de 1999 Ementa: Dispõe sobre denominação de equipamento urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.581, de 06 de abril de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PA FAZENDA TREZE DE MAIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.580, de 16 de março de 1999 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ESCRAVO AMBRÓSIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.579, de 25 de fevereiro de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Fazenda Morro Alto I - II - III. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.578, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a Política de Pessoal dos Servidores Públicos da Autarquia Municipal SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municipio de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.577, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERÇÍCIO DE 1999.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.576, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do SAAE -— Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Municipio de Ibiá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.575, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamentos na Quiarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.574, de 14 de dezembro de 1998 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.573, de 19 de novembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 18 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Comodato com Secretaria de " Estado da Fazenda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 29 de outubro de 1998 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.570, de 29 de outubro de 1998 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 04 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 04 de agosto de 1998 Ementa: Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Fiscal do Municipio de IBIÁ para o Exercício de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566 A, de 03 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 02 de julho de 1998 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a vender imóvel que menciona e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 01 de julho de 1998 Ementa: Estabelece a proteção do Patrimônio de Ibiá e atendendo ao disposto no art. 216, da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 15 de junho de 1998 Ementa: “Declara de Utilidade a Associação Nossa Senhora do Rosário.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 22 de abril de 1998 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Acácia Ibiaense nº 2.392 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 22 de abril de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Estudantes da Cidade de Ibiá — AEI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.561, de 22 de abril de 1998 Ementa: Autoriza 0 Poder Executivo a permutar imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 19 de março de 1998 Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação de Estudantes da Cidade de Ibiá - AEI, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 19 de março de 1998 Ementa: “Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA e dá outras providâncias.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI 1340 DE 07/12/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 10 de dezembro de 1997 Ementa: “Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti” do Brasil - PEAa - do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.553, de 02 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o triênio de 1998 a 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.555, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: “Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: “Estima receita e fixa despesa orçamentária para o exercício de 1998” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 28 de novembro de 1997 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 21 de outubro de 1997 Ementa: “Autoriza o recebimento de Equipamentos, por Doação de Entidade Internacional.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 21 de outubro de 1997 Ementa: “Prorroga prazo de Concessão de Benefício Tributário e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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