SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.573, de 19 de novembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 18 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Comodato com Secretaria de " Estado da Fazenda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 29 de outubro de 1998 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.570, de 29 de outubro de 1998 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 04 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 04 de agosto de 1998 Ementa: Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Fiscal do Municipio de IBIÁ para o Exercício de 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566 A, de 03 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 02 de julho de 1998 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a vender imóvel que menciona e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 01 de julho de 1998 Ementa: Estabelece a proteção do Patrimônio de Ibiá e atendendo ao disposto no art. 216, da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 15 de junho de 1998 Ementa: “Declara de Utilidade a Associação Nossa Senhora do Rosário.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 22 de abril de 1998 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Acácia Ibiaense nº 2.392 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 22 de abril de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Estudantes da Cidade de Ibiá — AEI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.561, de 22 de abril de 1998 Ementa: Autoriza 0 Poder Executivo a permutar imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 19 de março de 1998 Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação de Estudantes da Cidade de Ibiá - AEI, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 19 de março de 1998 Ementa: “Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA e dá outras providâncias.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI 1340 DE 07/12/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 10 de dezembro de 1997 Ementa: “Dispões sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti” do Brasil - PEAa - do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.553, de 02 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o triênio de 1998 a 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.555, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: “Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: “Estima receita e fixa despesa orçamentária para o exercício de 1998” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 28 de novembro de 1997 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.551, de 21 de outubro de 1997 Ementa: “Autoriza o recebimento de Equipamentos, por Doação de Entidade Internacional.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.550, de 21 de outubro de 1997 Ementa: “Prorroga prazo de Concessão de Benefício Tributário e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.549, de 21 de outubro de 1997 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.548, de 29 de setembro de 1997 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.547, de 29 de setembro de 1997 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.546, de 25 de setembro de 1997 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA PRO-MORADIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.545, de 12 de setembro de 1997 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar conoênio com a Universidade Federal de Minos Gerais e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.544, de 12 de setembro de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.543, de 03 de setembro de 1997 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR CALOÁRIO À PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.539, de 02 de setembro de 1997 Ementa: “AUTORIZA A VENDA DE IMOVEL URBANO NãO EDIFICADO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.542, de 01 de setembro de 1997 Ementa: “DA NOVA REDAÇÃO À ARTIGOS DA LEI 1.536/97”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.541, de 01 de setembro de 1997 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.540, de 01 de setembro de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.538, de 29 de agosto de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-MORADIA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.537, de 08 de julho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e os Planos de Carreira da Prefeitura Municipal de Ibiá, definidos nas Leis Municipais nº 1347/90,: 142193 e 1437/93 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.536, de 07 de julho de 1997 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.535, de 07 de julho de 1997 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.534, de 07 de julho de 1997 Ementa: "AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.533, de 26 de junho de 1997 Ementa: “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.532, de 26 de junho de 1997 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIEE/MG - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DE MINAS GERAIS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.531, de 26 de junho de 1997 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.530, de 10 de junho de 1997 Ementa: "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ PARA O EXERCICIO DE 1998." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.529, de 23 de maio de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ESTEVÃO LOBO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.528, de 23 de maio de 1997 Ementa: “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE TOBATI.* Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.527, de 20 de maio de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetua pagamento de despesas de exercício anterior dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.526, de 09 de maio de 1997 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.525, de 08 de maio de 1997 Ementa: “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.524, de 06 de maio de 1997 Ementa: “"DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO DE TRILHOS INSERVIVEIS JUNTO A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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