SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.449, de 08 de junho de 1994 Ementa: MODIFICA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.421, DE 95.05.93 — ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 01 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FASER DOAÇÃO COM ENCARCO À FAVOR DA ANPLA - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO PLANALTO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 01 de junho de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IBIAENSE PRÓ-VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 17 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O PRONAM - SISTEMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, AÇÃO DA PREPEITURA MUNICIPAL DR IBIA, CONFORME DIRETRIZES DO GOVERNO DO ESTADO DE MIMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 04 de maio de 1994 Ementa: Institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 06 de abril de 1994 Ementa: DÁ DENONINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.443, de 06 de abril de 1994 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.442, de 28 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ODONTÓLOGICOS DO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA À MUNICIPALIDADE É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.441, de 09 de fevereiro de 1994 Ementa: "Institui o Fundo Municipat de Saúde e dã outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.440, de 08 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.438, de 16 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.437, de 16 de novembro de 1993 Ementa: DISPOE SUBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFETTURA MUNICIPAL DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.436, de 05 de novembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.435, de 20 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.434, de 14 de setembro de 1993 Ementa: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O PERÍODO 1994 A 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.433, de 06 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.432, de 02 de setembro de 1993 Ementa: CRIA O PROMAI - PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.431, de 01 de setembro de 1993 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO DOMA MAROCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.430, de 01 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA ESTADUAL SÃO DIMAS PARA O MUNICÍPIO DE IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.429, de 20 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO RURAL DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.428, de 05 de agosto de 1993 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.427, de 05 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.426, de 16 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL A PROMOVER APLICAÇÕES FINANCEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.425, de 02 de julho de 1993 Ementa: ESTABELECE DIRETRISES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 02 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO AO ROTARY CLUB DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.423, de 22 de junho de 1993 Ementa: CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 18 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 05 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 05 de maio de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.419, de 05 de maio de 1993 Ementa: ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 13 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A RURALMINAS - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 08 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 08 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.415, de 30 de março de 1993 Ementa: CRIA CARGOS E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 48 e 49 DA LEI MEMICIPAL Nº 1.347, DE 29 DE 29.02.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 22 de março de 1993 Ementa: CRIA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 04 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 03 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO AOS ALIMOS MATRICULADOS NO COLÉGIO ANGLO DE IBIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 03 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTO SOBRE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 28 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 28 de novembro de 1992 Ementa: MODIFICA O ARTIGO DA DA LEI 1.385. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 28 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 12 de novembro de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 12 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 06 de novembro de 1992 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES DO DISTRITO DE ARGENITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 20 de outubro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 20 de outubro de 1992 Ementa: ANTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE CONODATO O IMÓVEL QUE MENICIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 21 de setembro de 1992 Ementa: DISPOE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE IBIÁ, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 25 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PROMOVER APLICAÇÕES FINANCEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 25 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER PÓBLICO MUNICIPAL A PARCELAR PAGAMENTOS A EMPRESAS VENCEDORAS DE CERTAMES LICITATÓRIOS, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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