SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.423, de 22 de junho de 1993 Ementa: CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 18 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 05 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 05 de maio de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.419, de 05 de maio de 1993 Ementa: ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 13 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A RURALMINAS - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 08 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 08 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.415, de 30 de março de 1993 Ementa: CRIA CARGOS E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 48 e 49 DA LEI MEMICIPAL Nº 1.347, DE 29 DE 29.02.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 22 de março de 1993 Ementa: CRIA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 04 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 03 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO AOS ALIMOS MATRICULADOS NO COLÉGIO ANGLO DE IBIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.411, de 03 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTO SOBRE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 28 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 28 de novembro de 1992 Ementa: MODIFICA O ARTIGO DA DA LEI 1.385. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 28 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 12 de novembro de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 12 de novembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 06 de novembro de 1992 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES DO DISTRITO DE ARGENITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 20 de outubro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.403, de 20 de outubro de 1992 Ementa: ANTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE CONODATO O IMÓVEL QUE MENICIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 21 de setembro de 1992 Ementa: DISPOE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE IBIÁ, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 25 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PROMOVER APLICAÇÕES FINANCEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 25 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER PÓBLICO MUNICIPAL A PARCELAR PAGAMENTOS A EMPRESAS VENCEDORAS DE CERTAMES LICITATÓRIOS, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.399, de 05 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 05 de agosto de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 05 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 05 de agosto de 1992 Ementa: ESTABELECE DIRETRISES GERAIS PAPA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXENÇICIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 05 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.394, de 08 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1989 E 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 08 de abril de 1992 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.392, de 09 de março de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 10 de fevereiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, À EXECUÇÃO E OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.900, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.389, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AVENIDA BARTOLOMEU RIBEIRO DE PAIVA, NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.387, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS — CEMIG, AS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO BAIRRO DONA MAROCA, RUA 4, RUA 118 E AVENIDA BARTOLOMEU RIBEIRO DE PAIVA, NO MUNICIPIO DE IBIÁ-MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.386, de 14 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.385, de 06 de novembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.385 (I, de 06 de novembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IBIÁ PARA O EXERCÍCIO 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 06 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1.992 E 1.993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.383, de 18 de outubro de 1991 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAQUER NATUREZA AOS RECENSEADORES DO IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 10 de outubro de 1991 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 05 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO, DA SUA DENOMINAÇÃO, APROVA PROJETO E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 03 de junho de 1991 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICORDIA PADRE EUSTÁQUIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.379, de 13 de maio de 1991 Ementa: ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 13 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER APLICAÇÕES FIMANCEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 28 de fevereiro de 1991 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Ibiá a adquiir um imóvel urbano para a construção de sua sede propria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.376, de 31 de dezembro de 1990 Ementa: ”Altera dispositivos da Lei nº 1.340, de 07/12/1989 e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.375, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1.991." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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