SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.324, de 14 de agosto de 1989 Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes de Ibiá - A.D.I.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.323, de 14 de agosto de 1989 Ementa: ”Autoriza o Municipio a alugar imovel para funcionamento de sedes para Associações de Bairros e Comunitanias e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 05 de julho de 1989 Ementa: ”Autoriza a cetebrar convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.321, de 05 de julho de 1989 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir creditos suplementares sobre dotações orçamentarias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 05 de julho de 1989 Ementa: ”Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de Minas Genais, através da Policia Mititar do Estado de Minas Gerais \|P.M.M.G.) e dá cutras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 04 de julho de 1989 Ementa: "Autoriza a cetebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo e dá cutras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 06 de junho de 1989 Ementa: "Dá denominação a Unidade de Saúde." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.317, de 06 de junho de 1989 Ementa: "Dá denominação a Centro Comunitário." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 10 de maio de 1989 Ementa: ”AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALUGAR IMÓVEL RESIDENCIAL PARA O DELEGADO DE POLÍCIA DA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.315, de 09 de maio de 1989 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALUGAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA SUCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.314, de 03 de maio de 1989 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE MENCIONA E A PAGAR VALOR COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 06 de março de 1989 Ementa: CRIA COMISSÃO DIRETORA PARA ADMINISTRAR O ESTÁDIO MUNICIPAL “JK” E O GlNÁSIO POLIESPORTIVO "JIBOIÃO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.312, de 06 de março de 1989 Ementa: ESTABELECE NOVO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES MUNICIPAL ADOLFO RIBEIRO DE CARVALHO - PEMARC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 06 de março de 1989 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 16 de fevereiro de 1989 Ementa: "SUBSTITUE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 30 de janeiro de 1989 Ementa: "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO - INTER-VIVOS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.308, de 08 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza pagamento de Abono de Natal a funcionários municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 08 de dezembro de 1988 Ementa: Abre créditos especiais suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 08 de dezembro de 1988 Ementa: Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos – IVV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.305, de 25 de novembro de 1988 Ementa: Autoriza o chefe do executivo do município de Ibiá a adquirir a área para o Loteamento Urbano destinado a doação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 09 de novembro de 1988 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o Triênio de 1989 a 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 09 de novembro de 1988 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 09 de novembro de 1988 Ementa: Concede subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.301, de 09 de novembro de 1988 Ementa: Abre Créditos Especiais Suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 05 de outubro de 1988 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 05 de outubro de 1988 Ementa: Declara de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 05 de outubro de 1988 Ementa: Abre Créditos Especiais Suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.297, de 05 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o chefe do executivo do município de Ibiá a contratar Operação de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 13 de setembro de 1988 Ementa: Autoriza o chefe do executivo Municipal de Ibiá a adquirir área para Loteamento Urbano destinado a doação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 03 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, representado pela PMMG - Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 03 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza custear ingresso de público no Parque de Exposições Manoel Terra Cruz e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 03 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza doação de Imóvel Urbano e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.292, de 03 de agosto de 1988 Ementa: Concede reajustes de vencimentos a servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 03 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza outorgar procuração por Instrumento Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 03 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 03 de agosto de 1988 Ementa: Abre créditos especiais suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.288, de 06 de julho de 1988 Ementa: Autoriza conceder, através de concorrência pública, a exploração de serviços funerários no município de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.287, de 06 de julho de 1988 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do bairro São Dimas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 06 de julho de 1988 Ementa: Autoriza o chefe do executivo Municipal de Ibiá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas gerais – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.285, de 10 de junho de 1988 Ementa: Dá denominação ao conjunto habitacional que será construído no bairro São Dimas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 10 de junho de 1988 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.283, de 10 de junho de 1988 Ementa: Modifica Parágrafo Segundo do Artigo Primeiro da Lei número 1.237 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 10 de junho de 1988 Ementa: Autoriza doação de imóvel e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.281, de 25 de abril de 1988 Ementa: Declara de utilidade pública a sociedade São Vicente de Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.280, de 25 de abril de 1988 Ementa: Autoriza a implantação de loteamento, dÁ sua denominação, a prova projeto e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.279, de 07 de março de 1988 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araxá e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.278, de 07 de março de 1988 Ementa: Autoriza conceder gratificação especial ao ex-secretário municipal e dá outra das providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.277, de 07 de março de 1988 Ementa: Concede reajuste de vencimentos a servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.276, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: Autoriza implantação de loteamento, dá sua denominação, a prova projeto e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.275, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: Autoriza negociar com a Cemig execução de obras de eletrificação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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